Processo 377076/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 30/07/2007 13:15
Autuado em 30/07/2007 13:15
Oficio de encaminhamento 048/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 827/2010 da Segunda Câmara, de 26/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2010 Acórdão   827/ 2010 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG
17/03/2010 Acórdão   827/ 2010 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado TEREZA MARIANO COSTA SCHELEIDER

Juntadas
DataDescrição
03/06/2008 09:17 do aviso de recebimento do ofício nº 2414/2008-ODL-DIJUR
27/08/2007 08:29 do aviso de recebimento do ofício nº 4829/2007-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2010 242 Acórdão nº 827/2010
12/03/2010 240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2010 de 17/03/2010
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 19/2010
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 999/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2010 14:49 DP Processo em remessa externa
19/04/2010 10:58 DP  
14/04/2010 11:08 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 2745/2010 -
22/03/2010 15:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 397/2010 -
10/02/2010 09:20 GCHGH  
19/01/2010 11:22 SMPjTC Parecer nº 939/2010 - legalidade e registro Ementa. Aposentadoria municipal voluntaria por tempo de serviço. Decurso de mais 10 do ato de inativação. Ausência da Certidão do INSS referente à averbação do tempo rural. Princípio da segurança Jurídica. Decisões análogas pelo registro. Legalidade e r
22/12/2009 08:41 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 19/2010 -
01/09/2009 16:05 DIJUR Parecer nº 13908/2009 - Aposentadoria Municipal. Diligência à origem para juntada da Certidão do INSS, sob pena de multa e negativa de registro.
19/05/2008 08:20 DP Processo em remessa externa
15/05/2008 15:14 DP  
15/05/2008 10:06 DIJUR  
13/05/2008 08:26 GCHGH  
23/04/2008 14:58 DIJUR Parecer nº 7194/2008 - Nova diligência à origem. Complementação da instrução.
15/08/2007 08:52 DP Processo em remessa externa
13/08/2007 16:03 DP  
30/07/2007 15:57 DIJUR Parecer nº 12512/2007 - Aposentadoria municipal. Por diligência à origem para complementação da instrução.
30/07/2007 13:14 DP  

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